Após cumprir integralmente a pena privativa de liberdade de 4 anos e efetuar a reparação do dano à vítima, José, primário e de bons antecedentes, deseja obter a reabilitação criminal. Decorridos 2 ano

Question

Após cumprir integralmente a pena privativa de liberdade de 4 anos e efetuar a reparação do dano à vítima, José, primário e de bons antecedentes, deseja obter a reabilitação criminal. Decorridos 2 anos do dia em que a pena foi extinta, sem que tenha sofrido nova condenação, procurou seu advogado. Sobre os efeitos da reabilitação e o procedimento, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A reabilitação assegura o sigilo dos registros criminais, impedindo anotações na folha de antecedentes, mas não apaga a condenação da folha para todos os fins, nem a equipara à anistia.

Answer

A reabilitação não impede a reincidência, mas pode obstar o reconhecimento da maus antecedentes em qualquer situação.

Answer

O prazo para a reabilitação de José seria de 4 anos, em razão da natureza da pena privativa de liberdade superior a 2 anos.

Answer

A reabilitação implica o cancelamento definitivo e completo de todos os registros criminais, como se nunca tivesse havido condenação.

Answer

A concessão da reabilitação compete ao Superior Tribunal de Justiça, mediante representação da defesa e parecer do Ministério Público Federal.

Questão 16255 — Direito Penal

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