Após o falecimento de seu pai, Alberto, que não deixou testamento, os irmãos Bruna e Caio, ambos maiores e capazes, desejam realizar o inventário e a partilha dos bens deixados de forma célere e simpl

Question

Após o falecimento de seu pai, Alberto, que não deixou testamento, os irmãos Bruna e Caio, ambos maiores e capazes, desejam realizar o inventário e a partilha dos bens deixados de forma célere e simplificada, por meio extrajudicial. Os bens consistem em um imóvel e saldo em conta bancária, e não há qualquer divergência entre eles quanto à divisão. Considerando os requisitos legais para o inventário extrajudicial no Brasil, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É requisito indispensável para o inventário extrajudicial a assistência de advogado ou de defensor público, podendo, inclusive, ser o mesmo para todos os herdeiros.

Answer

A existência de saldo em conta bancária impede a via extrajudicial, exigindo a intervenção judicial para a movimentação dos valores.

Answer

Para a realização do inventário extrajudicial, é prescindível a assistência de advogado, desde que os herdeiros sejam maiores, capazes e concordes.

Answer

O tabelião de notas possui discricionariedade para recusar o inventário extrajudicial, caso entenda que a complexidade da partilha exige a via judicial.

Answer

O inventário extrajudicial só é possível quando não há qualquer dívida deixada pelo falecido, sob pena de se exigir a habilitação dos credores pela via judicial.

Questão 16732 — Direito Civil

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