Questão 16733 — Direito Civil

Resposta: B

O artigo 2.010 do Código Civil estabelece que não estão sujeitas à colação as despesas ordinárias do ascendente com o descendente, enquanto menor, na sua educação, sustento, vestuário, saúde, tratamento em enfermidade, enxoval, assim como as despesas de casamento e as feitas no interesse de sua defesa em processo-crime. A doutrina e a jurisprudência majoritária entendem que despesas com educação, mesmo que vultosas como uma pós-graduação, enquadram-se nesta exceção, a menos que haja prova de que o valor excessivo teve o intuito de mascarar um adiantamento de legítima, com fraude à lei ou aos demais herdeiros. Quanto ao apartamento doado a Pedro, a dispensa de colação expressa na escritura pública, com imputação na parte disponível, é válida e eficaz nos termos do Art. 2.005 do CC, desde que não ultrapasse a legítima dos demais herdeiros e a parte disponível do doador.