Após o falecimento dos pais de um menor de 12 anos de idade, surge a necessidade de instituição de tutela. Considerando que o de cujus não deixou testamento indicando tutor e que o menor possui avós p

Question

Após o falecimento dos pais de um menor de 12 anos de idade, surge a necessidade de instituição de tutela. Considerando que o de cujus não deixou testamento indicando tutor e que o menor possui avós paternos e maternos, além de uma tia-avó por parte de mãe, assinale a alternativa CORRETA acerca da ordem de preferência para o exercício da tutela, conforme o Código Civil brasileiro.

Accepted Answer

Os ascendentes do menor são os primeiros na ordem de preferência para o encargo, priorizando-se o grau mais próximo.

Answer

A tutela caberá preferencialmente aos tios, independentemente de serem bilaterais ou unilaterais.

Answer

A tutela deverá ser exercida pela tia-avó, por ser parente de quarto grau e ter maior proximidade afetiva.

Answer

Dada a pluralidade de parentes, o juiz nomeará um tutor dativo, sem obedecer à ordem legal de preferência.

Answer

A escolha do tutor ficará a critério exclusivo do Ministério Público, que indicará a pessoa mais idônea.

Questão 16762 — Direito Civil

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