Após o recebimento da denúncia em um processo que tramita pelo rito comum ordinário, o acusado foi regularmente citado e apresentou sua Resposta à Acusação. Nela, a defesa alegou a ausência de justa c

Question

Após o recebimento da denúncia em um processo que tramita pelo rito comum ordinário, o acusado foi regularmente citado e apresentou sua Resposta à Acusação. Nela, a defesa alegou a ausência de justa causa para a ação penal, argumentando que a conduta narrada na denúncia é atípica. Além disso, apresentou documentos que, em tese, comprovariam a excludente de ilicitude por legítima defesa. O Ministério Público foi intimado para se manifestar sobre as teses defensivas. Diante desse cenário, nos termos do Código de Processo Penal, qual a conduta que o magistrado *deve* adotar?

Accepted Answer

O juiz deverá analisar as alegações da defesa e, caso constate de plano a existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, a atipicidade da conduta, ou a extinção da punibilidade, proferir sentença de absolvição sumária.

Answer

O juiz deve, obrigatoriamente, designar audiência de instrução e julgamento para a oitiva das partes e testemunhas, pois a absolvição sumária só é cabível após a produção de todas as provas.

Answer

O magistrado deve intimar o Ministério Público para aditar a denúncia, adaptando-a aos novos fatos ou teses apresentadas pela defesa, antes de qualquer outra deliberação.

Answer

Apenas após a inquirição das testemunhas da acusação é que o juiz poderá cogitar da absolvição sumária, pois antes disso não há elementos suficientes para tal decisão.

Answer

O juiz não pode proferir absolvição sumária nesse momento processual, devendo rejeitar liminarmente a Resposta à Acusação e prosseguir para a fase de instrução probatória.

Questão 16297 — Direito Processual Penal

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