Após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) grave, Maria, 75 anos, perdeu completamente a capacidade de expressar sua vontade, sendo diagnosticada com afasia global e dependência total para todos

Question

Após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) grave, Maria, 75 anos, perdeu completamente a capacidade de expressar sua vontade, sendo diagnosticada com afasia global e dependência total para todos os atos da vida civil. Seus filhos, preocupados com a gestão de seu patrimônio e com sua saúde, procuram o Ministério Público para orientações sobre como proceder diante dessa situação. Com base no caso hipotético e na legislação civil vigente, especialmente após a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A incapacidade de Maria é relativa e pode ser suprida pela curatela, a qual será exercida apenas para os atos de natureza patrimonial e negocial, resguardando-se sua autonomia para decisões existenciais, com a possibilidade de o Ministério Público atuar como fiscal da lei ou promovendo a ação.

Answer

Maria é considerada absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil, devendo ser interditada e ter um curador nomeado, processo que o Ministério Público pode promover em defesa de seus interesses.

Answer

O Estatuto da Pessoa com Deficiência revogou os artigos do Código Civil que tratavam da incapacidade, tornando a curatela medida excepcional e inexistente para pessoas com deficiência, independentemente do grau de comprometimento.

Answer

Considerando a idade de Maria e o grau de comprometimento, a única medida cabível seria a nomeação de um procurador para representá-la em todos os atos, independentemente de processo judicial de curatela, pois a deficiência não afeta a capacidade civil plena.

Answer

A perda da capacidade de expressão da vontade, por si só, não configura incapacidade civil, exigindo-se sempre a demonstração de prodigalidade ou vício de desenvolvimento mental para justificar a curatela, e o Ministério Público só pode atuar se houver prova de prejuízo patrimonial concreto.

Questão 21946 — Direito Civil

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