Questão 15076 —

Resposta: E

A Polícia Civil é um órgão público (não possui personalidade jurídica própria), vinculado ao Estado-membro, criado por meio da desconcentração administrativa. A desconcentração caracteriza-se pela distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica (o Estado do Piauí), sem criar novas entidades com personalidade jurídica. A descentralização, por sua vez, transfere funções para outras pessoas jurídicas distintas. Como a Polícia Civil é um órgão integrante da estrutura estatal estadual, sem autonomia jurídica própria, ela resulta de desconcentração, não de descentralização. Portanto, a alternativa E é a única que reúne corretamente ambos os elementos: caracterização como órgão público e técnica de desconcentração administrativa.