Questão 10484 —

Resposta: E

A resposta correta é a alternativa E (finalidade). O princípio da finalidade, previsto no art. 6º, inciso II da LGPD, refere-se especificamente à compatibilidade do tratamento de dados pessoais com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto em que os dados foram coletados. Este princípio estabelece que os dados só podem ser tratados para propósitos previamente comunicados e legítimos. As demais alternativas estão incorretas: qualidade dos dados (A) refere-se à precisão e relevância dos dados; transparência (B) diz respeito à clareza nas informações sobre o tratamento; livre acesso (C) não é um dos princípios da LGPD; e adequação (D) relaciona-se à compatibilidade com fins legais e razoáveis, sendo distinto da finalidade.