Questão 16431 — Direito Processual Penal

Resposta: E

A alternativa E está correta. A sentença é o provimento judicial que encerra a fase de conhecimento em primeira instância, podendo ser condenatória, absolutória própria (quando há julgamento do mérito e o réu é inocentado) ou absolutória imprópria (quando o réu é considerado inimputável e é aplicada medida de segurança). Todas elas transitam em julgado, mas com efeitos distintos sobre a coisa julgada. As demais alternativas estão incorretas: A) Despachos são atos de mero impulso processual, sem conteúdo decisório, e são irrecorríveis. B) Decisões interlocutórias simples não encerram fases processuais e, geralmente, não são passíveis de apelação. C) Sentenças absolutórias impróprias transitam em julgado e produzem coisa julgada material. D) A decisão que extingue a punibilidade pela prescrição é uma sentença (terminativa de mérito), não uma decisão interlocutória mista. Decisões interlocutórias mistas encerram fases processuais sem resolver o mérito condenatório/absolutório (ex: decisão de pronúncia).