Questão 37851 — Direito Constitucional

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Direito Constitucional
Originário e Derivado
Médio
FGV
Gerado por IA
Questão 37851

As Emendas Constitucionais, instrumentos de modificação do texto constitucional, são manifestações do poder constituinte derivado. A respeito do poder constituinte derivado, considere as seguintes afirmações: I. O poder constituinte derivado reformador possui limitações impostas pelo próprio poder constituinte originário, como as cláusulas pétreas. II. O poder constituinte derivado decorrente, também conhecido como poder de transição, é responsável por organizar o Estado após a promulgação de uma nova Constituição. III. O poder constituinte derivado revisor, previsto em Constituições anteriores, visava revisar o texto constitucional em determinado lapso temporal, podendo ser mais restrito que o reformador. Está correto o que se afirma em:

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