As entidades de apoio, no contexto do Direito Administrativo, caracterizam-se por serem pessoas jurídicas de direito privado que recebem delegação ou autorização estatal para executar atividades de in

Question

As entidades de apoio, no contexto do Direito Administrativo, caracterizam-se por serem pessoas jurídicas de direito privado que recebem delegação ou autorização estatal para executar atividades de interesse público. Qual das alternativas apresenta corretamente uma característica essencial dessas entidades?

Accepted Answer

Atuam sob supervisão estatal e vinculação administrativa, mantendo sua natureza privada enquanto cumprem finalidades públicas

Answer

Gozam de imunidade tributária plena e irrestrita, equiparando-se completamente aos órgãos públicos

Answer

Possuem orçamento próprio totalmente independente, sem qualquer fiscalização ou prestação de contas ao Estado

Answer

Estão sujeitas exclusivamente às normas de direito privado, sem qualquer incidência de normas administrativas

Answer

Necessitam de aprovação legislativa para cada ato que praticam, como órgãos públicos convencionais

Questão 19227 — Direito Administrativo

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