Questão 3382 — Direito Penal

Resposta: C

A Teoria da Prevenção Geral Positiva representa uma evolução nas funções da pena, superando tanto o retributivismo puro quanto o utilitarismo tradicional. Conforme desenvolvida por Claus Roxin, essa teoria enfatiza que a pena reafirma a validade das normas jurídicas, restaura a confiança no ordenamento legal e promove a integração social mediante a confirmação da vigência da lei. Diferencia-se da prevenção geral negativa (mero intimidação) ao focar não apenas na intimidação, mas na função de estabilização normativa. Isso representa uma preocupação com a função pedagógica e de reafirmação social da pena.