Questão 169 — Direito Administrativo

Resposta: C

A questão está correta. As fundações públicas são pessoas jurídicas de direito público criadas pelo Estado e, portanto, não podem ser qualificadas como OSCIP. Conforme a Lei n.º 9.790/1999, que disciplina as OSCIP, a qualificação é destinada a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. As fundações públicas, por serem entidades de direito público, não se enquadram nos requisitos legais para obtenção dessa qualificação, pois uma OSCIP deve ser uma organização privada da sociedade civil.