As normas de eficácia limitada, segundo a doutrina constitucionalista, caracterizam-se por não produzirem, imediatamente, todos os seus efeitos jurídicos. Qual das alternativas apresenta corretamente

Question

As normas de eficácia limitada, segundo a doutrina constitucionalista, caracterizam-se por não produzirem, imediatamente, todos os seus efeitos jurídicos. Qual das alternativas apresenta corretamente a classificação das normas de eficácia limitada conforme proposto por José Afonso da Silva?

Accepted Answer

Normas programáticas e normas de eficácia relativa dependente de complementação legislativa

Answer

Normas de eficácia contida e normas de eficácia relativa restringível

Answer

Normas de princípio institutivo e normas de princípio programático

Answer

Normas de direito adquirido e normas de direito expectativo

Answer

Normas autoaplicáveis e normas meramente interpretativas

Questão 18990 — Direito Constitucional

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