Questão 19269 — Direito Administrativo

Resposta: B

Conforme a Lei nº 9.637/1998, as Organizações Sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que celebram contrato de gestão com o Estado para a prestação de serviços sociais. Não fazem parte da administração indireta, pois possuem natureza privada, mas estabelecem vínculo contratual com a administração pública através do contrato de gestão. As demais alternativas descrevem incorretamente sua natureza jurídica.