Uma Organização Social foi qualificada para atuar na área de educação. Para manter sua qualificação, a OS deve cumprir diversos requisitos estabelecidos pela Lei nº 9.637/1998. Analise as assertivas a

Question

Uma Organização Social foi qualificada para atuar na área de educação. Para manter sua qualificação, a OS deve cumprir diversos requisitos estabelecidos pela Lei nº 9.637/1998. Analise as assertivas abaixo:

I. A OS deve ter patrimônio próprio compatível com suas atividades.
II. A OS é proibida de receber recursos públicos em qualquer circunstância.
III. A OS deve ter sede e administração no território nacional.
IV. A OS necessita de autorização legislativa específica para cada contrato de gestão.

Estão corretos os requisitos estabelecidos pela legislação em:

Accepted Answer

Apenas as assertivas I e III.

Answer

Apenas as assertivas II e IV.

Answer

Apenas as assertivas I, III e IV.

Answer

Todas as assertivas estão corretas.

Answer

Nenhuma assertiva está correta.

Questão 19270 — Direito Administrativo

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