Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de 'requisição de pequeno valor' na execução contra a Fazenda Pública.

Question

Accepted Answer

É a modalidade de pagamento utilizada quando o valor da condenação é inferior ao limite fixado em lei, dispensando a expedição de precatório

Answer

É a medida de urgência que permite ao credor sequestrar bens da Fazenda Pública para garantir o pagamento

Answer

É a ação específica proposta para cobrar débitos de valor pequeno, seguindo procedimento sumário

Answer

É o nome dado ao precatório quando a Fazenda Pública consegue comprovar que não tem recursos financeiros

Answer

É a possibilidade de a Fazenda Pública reduzir o valor da condenação quando este ultrapassar suas receitas anuais

Questão 17177 — Direito Processual Civil