Questão 5447 —

Resposta: A

De acordo com o art. 164, § 1º da Constituição Federal, é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, 'empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira'. Esta é a redação literal do dispositivo constitucional que busca preservar a independência do Banco Central e evitar o financiamento monetário do setor público. As demais alternativas (B, C, D e E) não correspondem ao texto constitucional, pois tratam de questões como crédito ao setor privado, financiamentos emergenciais, subsídios e garantias, que não estão contempladas nesta restrição específica do § 1º do art. 164.