Questão 5448 —

Resposta: E

A ação popular é o instrumento constitucional adequado (art. 5º, LXXIII, CF/88) para que qualquer cidadão questione atos lesivos ao patrimônio público, histórico, artístico ou cultural. Embora a ação civil pública também possa proteger o patrimônio histórico, a questão enfatiza o fundamento constitucional e a legitimidade de qualquer cidadão individualmente, características próprias da ação popular. O mandado de segurança (B) protege direito líquido e certo, não sendo adequado para lesões ao patrimônio. O habeas corpus (C) é específico para liberdade de locomoção. A ação de improbidade (D) destina-se a punir agentes públicos por atos desonestos, não sendo o instrumento inicial para controlar o ato lesivo em si.