Questão 16266 — Direito Penal

Resposta: D

O exaurimento, no contexto do Direito Penal, refere-se à fase posterior à consumação formal de um delito, em que o agente concretiza o objetivo final ou obtém a vantagem almejada com a prática criminosa, ou ainda, prolonga os efeitos danosos. Embora o crime já esteja consumado antes do exaurimento, este pode ter relevância na dosimetria da pena (art. 59 do Código Penal), como uma das consequências do crime, ou como elemento para a configuração de uma causa de aumento de pena ou qualificadora, se expressamente previsto em lei. As demais alternativas descrevem outros conceitos do Direito Penal (excludente de ilicitude, elemento subjetivo, tentativa, crime preterdoloso).