Questão 17109 — Direito Processual Civil

Resposta: B

O dever de imparcialidade dos tribunais é fundamental ao exercício legítimo da jurisdição e está previsto no artigo 148 do Código de Processo Civil, que trata de suspeição e impedimento. A imparcialidade não significa isolamento total, mas sim a abstenção de julgar quando houver situação que gere dúvida fundada sobre a neutralidade do julgador. Os artigos 144 e 145 do CPC estabelecem os casos de impedimento e suspeição em que o juiz deve se afastar do processo. Essa é a formulação correta do dever, pois preserva tanto o direito de defesa das partes quanto a legitimidade da função jurisdicional.