Questão 3292 — Legislação Especial

Resposta: A

A Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco regulatório do saneamento básico, estabelece como um dos princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico a integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos (art. 2º, inciso V). As demais alternativas apresentam incorreções: B) a reservação de água bruta é atividade do serviço de abastecimento de água, mas o transporte de esgotos não; C) a coleta de resíduos domésticos é serviço de limpeza urbana, não de tratamento de esgoto; D) a prestação regionalizada exige anuência dos municípios; E) consórcios intermunicipais podem ser compostos também por órgãos públicos, não exclusivamente de municípios. A resposta A está correta.