Questão 10170 —

Resposta: C

A questão busca identificar os dois eixos da proteção internacional dos direitos humanos: um relacionado a conflitos armados e outro ao acolhimento de perseguidos. O Direito Internacional Humanitário (DIH) é o ramo que regula a conduta em conflitos armados, estabelecendo proteções a civis e combatentes feridos, conforme as Convenções de Genebra. O Direito Internacional dos Refugiados é o eixo específico que disciplina o acolhimento e proteção de indivíduos que fogem de perseguição odiosa baseada em raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política, conforme a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados. A alternativa A está incorreta porque o Direito Internacional Penal não é o eixo primário de proteção em conflitos armados (embora seja complementar). A alternativa B invoca 'direito estatal', que não é um eixo internacional de proteção. As alternativas D e E referem-se a instrumentos não aplicáveis ou que não correspondem aos eixos solicitados.