Questão 10171 —

Resposta: D

De acordo com o Regimento Interno do TCE/MG, quando o conselheiro substituto é convocado para substituir o conselheiro titular, adquire os mesmos direitos, prerrogativas e vantagens aplicáveis ao conselheiro titular durante o período de substituição, incluindo direito a voto nas deliberações do colegiado. A alternativa A está incorreta porque o substituto não possui função meramente instrutiva quando efetivamente substituindo. A alternativa B apresenta equiparação apenas quanto aos impedimentos e garantias, não abrangendo direitos e prerrogativas plenas. A alternativa C incorretamente restringe a capacidade de relatar certos processos. A alternativa E limita indevidamente o direito de subsídio apenas ao caso de complementação de quórum, sendo mais restritiva que a realidade normativa.