Questão 10330 —

Resposta: C

A perícia psiquiátrica em manicômios judiciários tem como principal objetivo avaliar a persistência da periculosidade do internado e a necessidade de manutenção da medida de segurança, conforme disposto no artigo 176 do Código de Processo Penal, que determina que a sentença que aplicar medida de segurança será revista periodicamente. A alternativa A está incorreta pois a perícia não se destina a avaliar sanções disciplinares. A alternativa B é equivocada ao sugerir prescrição coercitiva como objetivo principal da perícia. A alternativa D confunde medida de segurança com regime penal. A alternativa E é inadequada pois a perícia psiquiátrica judiciária é especificamente voltada para questões de saúde mental relacionadas à periculosidade.