Sobre o artigo 149 do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir: I. É facultado ao juiz requerer, exclusivamente por ofício, que o acusado seja submetido a exame médico-legal. II. O ex

Question

Sobre o artigo 149 do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir: I. É facultado ao juiz requerer, exclusivamente por ofício, que o acusado seja submetido a exame médico-legal. II. O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente. III. O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento. É correto o que se afirma em

Accepted Answer

I, II e III.

Answer

I, apenas.

Answer

I e II, apenas.

Answer

II e III, apenas.

Answer

I e III, apenas.

Questão 10329 —

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