Questão 4933 —

Resposta: C

A associação correta é: (1) Transparência da gestão fiscal – Divulgação em meios eletrônicos de planos e relatórios fiscais; (2) Controle social – Participação popular em audiências públicas sobre metas fiscais; (3) Responsabilidade na gestão pública – Equilíbrio entre receitas e despesas na execução orçamentária. A LRF estabelece em seus artigos 48 e 49 que a transparência da gestão fiscal será assegurada mediante divulgação, em meios eletrônicos, de informações e dados sobre planejamento e execução orçamentária; o controle social ocorre por meio de audiências públicas (art. 9º); e a responsabilidade na gestão pública reflete-se no equilíbrio orçamentário previsto no art. 4º. As demais alternativas apresentam sequências incorretas que não correspondem à lógica desses três princípios fundamentais.