Questão 4934 —

Resposta: C

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o artigo 1º estabelece que a lei 'estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal', tornando a primeira afirmação VERDADEIRA. O artigo 4º enfatiza que 'a lei, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos são instrumentos de integração de políticas públicas num processo de planejamento', confirmando que o planejamento orçamentário é essencial para as metas fiscais, tornando a segunda afirmação VERDADEIRA. A terceira afirmação é FALSA, pois a LRF se aplica a todos os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), além dos Poderes Legislativo e Executivo, conforme o artigo 1º, § 1º. A sequência correta é V, V, F.