Caio pretende ser candidato ao exercício de mandato eletivo. Além do preenchimento das condições de elegibilidade, não pode incidir em causa de inelegibilidade, devendo preencher as condições de regis

Question

Caio pretende ser candidato ao exercício de mandato eletivo. Além do preenchimento das condições de elegibilidade, não pode incidir em causa de inelegibilidade, devendo preencher as condições de registrabilidade. Considerando a legislação em vigor e a Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que

Accepted Answer

as condições de registrabilidade devem ser comprovadas até o julgamento dos pedidos de registro de candidatura.

Answer

a perda da nacionalidade brasileira não impede o alistamento eleitoral e as demais operações do cadastro eleitoral se já há inscrição existente.

Answer

a declaração de incapacidade civil relativa é causa de suspensão dos direitos políticos, configurando-se como ausência de condição de elegibilidade.

Answer

a condenação criminal transitada em julgado acarreta a suspensão dos direitos políticos, salvo durante a suspensão condicional da pena.

Answer

a idade mínima para postular o cargo de Vereador é de 18 anos e, por ser condição de elegibilidade, tem como referência a data da posse.

Questão 3890 —

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