Questão 3889 —

Resposta: B

A alternativa B está correta. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), conforme jurisprudência consolidada do TSE e previsões da Lei das Eleições, o procedimento é inteiramente independente da formalização tempestiva da defesa, não incidindo revelia. O réu pode não se defender que a instrução prossegue normalmente, pois o interesse público eleitoral sobreleva o interesse processual privado. A alternativa A é incorreta porque a inelegibilidade é uma consequência potencial, não o objetivo principal da ação de impugnação de registro. A alternativa C erra no prazo: o correto é 5 dias da divulgação do edital de candidatos (art. 15, Lei 9.504/97), sendo o MP equiparado aos cidadãos. A alternativa D é incorreta porque a legitimidade da AIJE não é exclusiva de partido; também compete ao candidato e a cidadão. A alternativa E está errada porque a cassação é apenas uma das consequências possíveis da APME, não obrigatória, e a inelegibilidade decorre de lei específica, não necessariamente da ação.