Questão 5676 —

Resposta: C

De acordo com o CPC/2015, as ações de ressarcimento por danos causados em veículo terrestre seguem o procedimento sumário (art. 275, I, c). Embora o valor da causa seja superior a 60 salários mínimos, a lei expressamente prevê que estes casos se mantêm no procedimento sumário independentemente do valor. Contudo, conforme o art. 277, §3º do CPC, se durante a audiência de conciliação verificar-se necessidade de prova técnica de maior complexidade, o juiz converterá o processo para o procedimento ordinário. As demais alternativas estão incorretas: a alternativa A nega indevidamente a aplicação do sumário com poder público; B está errada porque não se extingue o processo, apenas se converte; D desconsidera a regra específica para ações de ressarcimento; e E proíbe conversão que a lei expressamente permite.