Carlos, contador, com a intenção de eximir seu cliente de parte do pagamento de um tributo municipal, elaborou e apresentou uma declaração de rendimentos que omitia informações essenciais sobre a real

Question

Carlos, contador, com a intenção de eximir seu cliente de parte do pagamento de um tributo municipal, elaborou e apresentou uma declaração de rendimentos que omitia informações essenciais sobre a real capacidade contributiva do cliente, induzindo a Administração Tributária a erro. Diante dessa conduta, assinale a alternativa que indica o crime corretamente imputável a Carlos, conforme a Lei nº 8.137/90.

Accepted Answer

Carlos cometeu o crime previsto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 8.137/90 (fazer declaração falsa ou omitir declaração para eximir-se de pagamento de tributo).

Answer

Carlos cometeu o crime previsto no art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90 (reduzir tributo mediante omissão de informação).

Answer

Carlos cometeu o crime previsto no art. 3º, inciso II, da Lei nº 8.137/90 (posse injustificada de bens de origem ilícita).

Answer

A conduta de Carlos, por envolver tributo municipal, não se enquadra nos crimes previstos na Lei nº 8.137/90, que se aplica apenas a tributos federais.

Answer

Carlos cometeu o crime de falsidade ideológica, previsto no Código Penal, e não um crime contra a ordem tributária.

Questão 16497 — Legislação Penal Especial

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