Com a aprovação da Reforma Tributária, a tributação sobre bens imóveis passará por transformações significativas, especialmente no que tange aos impostos sobre consumo. Considerando o Capítulo V da pr

Question

Com a aprovação da Reforma Tributária, a tributação sobre bens imóveis passará por transformações significativas, especialmente no que tange aos impostos sobre consumo. Considerando o Capítulo V da proposta, qual das seguintes afirmações sobre a tributação de imóveis e a Reforma Tributária está CORRETA?

Accepted Answer

A reforma tributária focada no consumo visa substituir impostos sobre a produção e circulação de bens e serviços, integrando parte da tributação sobre operações imobiliárias ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mantendo impostos sobre o patrimônio e a renda imobiliária sob competências distintas.

Answer

O Imposto sobre Serviços (ISS) continuará sendo o único tributo municipal a incidir sobre a locação de imóveis, sem alterações pela reforma.

Answer

A alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) será unificada nacionalmente e reduzida pela metade.

Answer

Todos os impostos sobre o patrimônio imobiliário, como o IPTU, serão extintos.

Answer

O Imposto de Renda sobre aluguéis será alíquota zero para pessoas físicas.

Questão 21641 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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