No âmbito da Reforma Tributária, a abordagem para a tributação de bens imóveis pode envolver a redefinição de competências e alíquotas. Ao tratar da incidência do IVA sobre a cadeia produtiva imobiliá

Question

No âmbito da Reforma Tributária, a abordagem para a tributação de bens imóveis pode envolver a redefinição de competências e alíquotas. Ao tratar da incidência do IVA sobre a cadeia produtiva imobiliária, um ponto crucial é a garantia da não cumulatividade. Qual das seguintes alternativas melhor descreve um mecanismo para assegurar a não cumulatividade na tributação de imóveis sob o novo sistema?

Accepted Answer

A permissão de que o imposto pago em etapas anteriores da cadeia produtiva (insumos, materiais, serviços) seja compensado com o imposto devido nas etapas subsequentes, como a venda do imóvel acabado ou a prestação de serviços de locação.

Answer

A aplicação de alíquotas fixas para todos os serviços de construção, independentemente da etapa da cadeia produtiva.

Answer

A isenção de impostos sobre a aquisição de materiais de construção para pessoas físicas.

Answer

A tributação em cascata, onde o imposto incide sobre o valor total do imóvel em cada etapa de sua comercialização.

Answer

A cobrança de um imposto único sobre o valor venal do imóvel, sem possibilidade de créditos fiscais.

Questão 21640 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

Comentários