Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária do Consumo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passará a ter sua base de cálculo definida de forma unifica

Question

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária do Consumo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passará a ter sua base de cálculo definida de forma unificada. De acordo com o texto constitucional, a base de cálculo do IBS compreenderá:

Accepted Answer

O valor total do preço pago, nele compreendidos os valores do próprio tributo e de outros tributos que incidam sobre a operação.

Answer

O valor da operação realizada entre o contribuinte e o consumidor final, excluindo-se quaisquer outros valores e incidências.

Answer

O valor do bem ou serviço, deduzindo-se o valor dos impostos de competência estadual e municipal incidentes na cadeia produtiva.

Answer

O valor da prestação do serviço ou da entrega do bem, com a exclusão expressa dos tributos indiretos pagos nas etapas anteriores.

Answer

O valor de mercado do bem ou serviço, considerando a média de preços praticada nos últimos doze meses.

Questão 21564 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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