No que tange à base de cálculo do Imposto sobre Valor Agregado Dual (IBS), a Reforma Tributária prevê a incidência sobre a totalidade do preço, o que implica a inclusão do próprio imposto na sua base

Question

No que tange à base de cálculo do Imposto sobre Valor Agregado Dual (IBS), a Reforma Tributária prevê a incidência sobre a totalidade do preço, o que implica a inclusão do próprio imposto na sua base de cálculo (regime 'por dentro'). Essa característica, embora comum em impostos sobre o consumo, levanta questões sobre a transparência na cadeia produtiva. Considerando a legislação tributária brasileira e a nova regulamentação, qual das seguintes situações configura uma exclusão permitida da base de cálculo do IBS?

Accepted Answer

Os valores de abatimentos concedidos pelo vendedor no momento da venda, devidamente comprovados.

Answer

O valor do frete cobrado em separado do preço do bem, quando realizado por terceiro.

Answer

Os juros remuneratórios cobrados pelo vendedor na venda a prazo do bem.

Answer

As contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social.

Answer

O valor do próprio imposto (IBS) a que se refere a incidência.

Questão 21565 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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