Questão 5383 —

Resposta: A

A primeira afirmação é VERDADEIRA: o art. 37 da CF/88 estabelece que a administração pública de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A segunda afirmação é FALSA: embora o art. 37, I da CF/88 estabeleça que os cargos, empregos e funções públicas sejam acessíveis aos brasileiros natos ou naturalizados, a Constituição prevê exceções para estrangeiros em casos específicos (como cargos nas forças armadas e carreira diplomática com restrições). A terceira afirmação é VERDADEIRA: o art. 37, II da CF/88 determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.