Com base no Decreto nº 8.905, de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), é corr

Question

Com base no Decreto nº 8.905, de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), é correto afirmar que:

Accepted Answer

A estrutura regimental da ABIN, conforme aprovada pelo Decreto nº 8.905/2016, é composta por uma Diretoria-Geral, seis diretorias específicas de área de inteligência, além de unidades de assessoramento direto ao Diretor-Geral.

Answer

A estrutura regimental da ABIN é composta por uma Diretoria-Geral, quatro Diretorias de Assessoramento e duas Diretorias de Planejamento e Gestão.

Answer

A estrutura regimental prevê a existência de um Conselho Superior de Inteligência, órgão colegiado com a função de assessorar o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Answer

O Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da ABIN inclui, em sua estrutura, apenas cargos de livre nomeação e exoneração, não prevendo funções de confiança.

Answer

A competência para aprovar a estrutura regimental e o quadro de cargos em comissão e funções de confiança da ABIN é do próprio Diretor-Geral da Agência, mediante resolução interna.

Questão 29924 — Atividade de Inteligência e Legislação Correlata

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