O Decreto nº 8.905/2016 dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da ABIN. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas relativ

Question

O Decreto nº 8.905/2016 dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da ABIN. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas relativas aos cargos e funções de confiança mencionados:

Accepted Answer

Cargos em comissão na ABIN são exclusivamente aqueles destinados ao exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento, cujos ocupantes podem ser servidores públicos ou não.

Answer

Apenas os cargos de Diretores e de Chefes de Assessoramento são considerados cargos em comissão, enquanto as demais posições de chefia e coordenação são classificadas como funções de confiança.

Answer

O Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da ABIN, aprovado pelo referido decreto, detalha as denominações, os níveis e as quantidades dos cargos e funções, bem como os respectivos valores de vencimento básico e gratificações.

Answer

As funções de confiança na ABIN são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, em decorrência de sua qualificação técnica e experiência profissional comprovada.

Answer

O provimento dos cargos em comissão e o exercício das funções de confiança na ABIN observam estritamente o disposto na Lei nº 8.112/1990, sem qualquer peculiaridade prevista no Decreto nº 8.905/2016.

Questão 29925 — Atividade de Inteligência e Legislação Correlata

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