Questão 26068 — Conhecimentos Específicos

Resposta: C

O artigo 43 da Lei nº 13.303/2016 estabelece que a empresa pública e a sociedade de economia mista terão, obrigatoriamente, comitê de auditoria, criado pelo estatuto ou ato de seus órgãos superiores, com as seguintes características: o comitê de auditoria será composto por membros do conselho de administração ou por pessoas especialmente qualificadas e independentes, com reconhecida capacidade técnica e reputação ilibada. As demais alternativas estão incorretas: A é falsa pois a lei prevê conselheiros independentes; B é falsa pois o conselho fiscal é obrigatório quando o patrimônio líquido for superior ao capital social integralizado; D é falsa pois o conselho fiscal não delibera sobre questões estratégicas; E é falsa pois a lei exige a observância das diretrizes.