Com relação ao Ajuste SINIEF 21/10, que trata da dispensa da emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), assinale a alternativa que apresenta um requisito indispensável para a aplicação d

Question

Com relação ao Ajuste SINIEF 21/10, que trata da dispensa da emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), assinale a alternativa que apresenta um requisito indispensável para a aplicação de tal dispensa.

Accepted Answer

A Nota Fiscal que acoberta a mercadoria deve conter as informações do transportador e o valor do frete, mesmo que o CT-e não seja emitido.

Answer

O transportador deve possuir regime tributário simplificado no âmbito federal.

Answer

A mercadoria transportada deve ter valor inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Answer

O transporte deve ocorrer exclusivamente dentro do território de uma única unidade federativa.

Answer

O veículo utilizado no transporte deve ser de propriedade do emitente da Nota Fiscal.

Questão 21872 — Legislação Tributária Estadual

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