De acordo com o Ajuste SINIEF 21/10, a dispensa da emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) se aplica ao transporte de mercadorias realizado por pessoa física ou jurídica que, sem relaç

Question

De acordo com o Ajuste SINIEF 21/10, a dispensa da emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) se aplica ao transporte de mercadorias realizado por pessoa física ou jurídica que, sem relação com o remetente ou destinatário, promova o transporte de mercadorias com veículo próprio ou locado, em território nacional, desde que, cumulativamente, a nota fiscal relativa à mercadoria contenha a devida identificação do transportador.

Accepted Answer

Correta, pois esta hipótese está expressamente prevista no inciso II do art. 1º do Ajuste SINIEF 21/10, que permite a dispensa para o transporte realizado por empresa de transporte autônomo e equiparado.

Answer

Incorreta, pois o ajuste SINIEF 21/10 não trata da dispensa da emissão do CT-e para transportadores autônomos sem relação com o remetente ou destinatário.

Answer

Incorreta, pois o Ajuste SINIEF 21/10 prevê a dispensa apenas quando o transporte for realizado em veículo de propriedade do remetente ou destinatário.

Answer

Correta, pois o Ajuste SINIEF 21/10 permite a dispensa quando a nota fiscal do transporte for emitida pelo tomador do serviço, desde que contenha os dados do transportador.

Answer

Incorreta, pois a dispensa mencionada no Ajuste SINIEF 21/10 exige que o transportador seja devidamente credenciado pela Secretaria da Fazenda Estadual.

Questão 21871 — Legislação Tributária Estadual

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