Questão 38545 — Direito Civil

Resposta: C

O artigo 70 do Código Civil Brasileiro estabelece que "Haver-se-á por domicílio da pessoa natural o lugar onde ela se estabelecer com ânimo definitivo; e, se entre estes houverem diversos, bastará que em qualquer deles se ache com ânimo de permanecer.". O parágrafo único do mesmo artigo (que foi revogado, mas a doutrina e a jurisprudência consolidaram o entendimento) e o artigo 71 confirmam que, na ausência de domicílio no Brasil, a pessoa se considera domiciliada no exterior, e ainda, que se a pessoa tiver mais de um domicílio onde resida, qualquer deles será considerado domicílio. A alternativa C reflete corretamente a possibilidade de pluralidade de domicílios e a equiparação de qualquer deles para fins legais.