Com relação ao Livro I da Reforma Tributária, que versa sobre as normas gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), assinale a alternativa que descreve

Question

Com relação ao Livro I da Reforma Tributária, que versa sobre as normas gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), assinale a alternativa que descreve corretamente a principal característica do regime de tributação sobre o valor adicionado.

Accepted Answer

O regime de tributação sobre o valor adicionado prevê a não cumulatividade plena, permitindo o creditamento do imposto pago em etapas anteriores da cadeia produtiva, garantindo que a tributação incida apenas sobre o valor agregado em cada fase.

Answer

O IBS e a CBS incidem em cascata, ou seja, a cada etapa da cadeia produtiva, o imposto é calculado sobre o valor total do bem ou serviço, sem direito a crédito pelos tributos pagos nas etapas anteriores.

Answer

Trata-se de um imposto monofásico, no qual a tributação ocorre em uma única etapa da cadeia, com alíquotas elevadas para compensar a ausência de tributação nas demais fases.

Answer

O objetivo principal é a concentração da arrecadação na União, com a extinção dos impostos estaduais e municipais sobre consumo, cujas competências são absorvidas integralmente pela CBS.

Answer

O IBS e a CBS possuem alíquotas ad valorem fixas, independentemente do tipo de bem ou serviço, visando simplificar a apuração e evitar a regressividade do sistema tributário.

Questão 21510 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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