De acordo com as normas gerais estabelecidas no Livro I da Reforma Tributária, a competência para instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é dividid

Question

De acordo com as normas gerais estabelecidas no Livro I da Reforma Tributária, a competência para instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é dividida entre os entes federativos. Sobre essa divisão, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A competência para instituir o IBS é dos Estados e do Distrito Federal, enquanto a competência para instituir a CBS é da União. Ambas as legislações deverão seguir as diretrizes estabelecidas em lei complementar federal.

Answer

O IBS será de competência exclusiva da União, enquanto a CBS será de competência compartilhada entre Estados e Municípios.

Answer

A União instituirá a CBS, e os Estados instituirão o IBS, cabendo aos Municípios a competência residual para tributar serviços específicos não abrangidos por esses tributos.

Answer

O IBS será de competência dos Estados e do Distrito Federal, e a CBS será de competência da União, com alíquotas a serem definidas em lei complementar federal.

Answer

O IBS e a CBS são tributos de competência exclusiva dos Municípios, com a União e os Estados atuando apenas na fiscalização e arrecadação.

Questão 21511 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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