Questão 22331 — Direito Processual Penal

Resposta: B

O inquérito policial, por sua natureza, é um procedimento administrativo de caráter inquisitivo, voltado à colheita de elementos informativos para a futura propositura da ação penal. Por essa razão, em regra, não se submete ao contraditório e à ampla defesa na sua fase de produção de provas, as quais são plenamente asseguradas na fase judicial. As demais alternativas apresentam características incorretas do inquérito, que é inquisitivo (e não contraditório), administrativo (e não jurisdicional), e embora dispensável como condição para o exercício da ação penal, a notícia anônima exige confirmação por meio de diligências investigativas, além de a publicidade ser relativa e passível de sigilo em casos específicos.