Questão 22332 — Direito Processual Penal

Resposta: B

A alternativa B está correta. O Art. 14 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece que a autoridade policial poderá requisitar de quaisquer repartições públicas, para fins de investigações, informações e dados, e o Art. 15 do CPP permite que, no curso do inquérito, a autoridade policial, o Ministério Público ou o juiz, quando o investigado se recusar a produzir prova contra si, poderá requisitar dados e informações de bancos de dados públicos e, mediante autorização judicial, de bancos de dados privados. As demais alternativas estão incorretas: o arquivamento do inquérito não compete ao delegado (Art. 17, CPP); a prisão temporária exige representação do delegado ou do Ministério Público ao juiz (Lei nº 7.960/89); a instauração por portaria independe da concordância prévia do MP, embora este deva ser cientificado (Art. 5º, CPP); e o interrogatório pode ser realizado sem a presença do advogado se este não for constituído e não houver nomeação de defensor público, embora a ausência de defesa técnica possa ser causa de nulidade.