Questão 11024 —

Resposta: E

De acordo com o artigo 24 do Código Penal, a lacuna deve ser preenchida com 'sacrifício'. O texto completo da norma estabelece que o estado de necessidade ocorre quando alguém pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual, sendo que o 'sacrifício' do bem ameaçado, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. A palavra 'sacrifício' refere-se ao bem jurídico que seria perdido caso não houvesse a ação, configurando a proporcionalidade exigida para a excludente de ilicitude. As demais alternativas não se adequam ao texto legal: 'dano material', 'prejuízo moral' e 'risco assumido' são conceitos distintos do contexto normativo do estado de necessidade, e 'interesse público' não corresponde ao sentido jurídico empregado nesta disposição.