Bernardo foi condenado em 2022 por prática de um crime previsto na legislação penal vigente à época. No entanto, em 2025, uma nova lei entrou em vigor e deixou de considerar aquela conduta como crimin

Question

Bernardo foi condenado em 2022 por prática de um crime previsto na legislação penal vigente à época. No entanto, em 2025, uma nova lei entrou em vigor e deixou de considerar aquela conduta como criminosa. Bernardo, que ainda cumpria pena pela condenação, procurou um advogado para entender se poderia ser beneficiado pela nova legislação. Diante da situação, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Bernardo poderá deixar de cumprir a pena, pois ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

Answer

Bernardo deverá cumprir integralmente sua pena, pois a nova lei não retroage para beneficiar condenações anteriores.

Answer

Bernardo poderá continuar cumprindo pena normalmente, pois a nova lei só vale para crimes cometidos após sua entrada em vigor.

Answer

Bernardo continuará a cumprir pena, mas poderá solicitar a redução do tempo de condenação.

Answer

Bernardo apenas poderá pedir revisão da pena se tiver cumprido ao menos metade da condenação antes da entrada em vigor da nova lei.

Questão 11023 —

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