Conforme a Cláusula I do Convênio ICMS nº 110/2008, a definição da base de cálculo para o ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de pe

Question

Conforme a Cláusula I do Convênio ICMS nº 110/2008, a definição da base de cálculo para o ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, é de fundamental importância para a aplicação correta do regime. Uma das premissas para a determinação dessa base de cálculo é a consideração de:

Accepted Answer

Preço médio ponderado ao consumidor final, apurado por levantamento de preços praticados na unidade federada, em conformidade com o disposto no convênio.

Answer

Custo de aquisição do produto pelo substituto tributário, acrescido apenas do ICMS próprio e da margem de lucro do distribuidor.

Answer

Valor que a mercadoria deve atingir em cada etapa subsequente das operações, com base em margens de valor agregado fixas e estabelecidas em lei estadual.

Answer

Preço praticado na operação anterior à do substituto, com a aplicação de um fator de ajuste definido pelo Estado de origem da mercadoria.

Answer

Valor de referência divulgado pelo Ministério de Minas e Energia, que deve ser aplicado de forma inalterada em todo o território nacional.

Questão 21713 — Legislação Tributária Estadual

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